PGR defende arquivamento de queixa-crime de Arthur Lira contra Renan Calheiros no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra a continuidade da queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e recomenda o arquivamento da ação.

A queixa, movida em julho de 2023, acusa Renan de calúnia, difamação e injúria por declarações públicas que envolvem críticas ao uso de recursos públicos por Lira, além de menções ao orçamento secreto e a supostas irregularidades em prefeituras ligadas ao deputado.

Na avaliação de Gonet, as declarações do senador estão protegidas pela imunidade parlamentar, mesmo tendo sido feitas fora do ambiente legislativo. Segundo ele, as falas guardam relação com o exercício do mandato, o que impede a responsabilização criminal.

A PGR foi acionada após a recusa de Renan Calheiros em participar de uma audiência de conciliação marcada para maio deste ano. Com o parecer contrário da Procuradoria, caberá agora ao STF decidir se arquiva ou dá continuidade à ação movida por Arthur Lira.

Fonte: Política Alagoana