A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto desvio e venda de joias recebidas como presentes oficiais do governo da Arábia Saudita.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apontava que o ex-mandatário teria movimentado cerca de R$ 6,8 milhões com a comercialização dos itens. Segundo os investigadores, aliados de Bolsonaro teriam atuado na logística de transporte e na negociação das joias, supostamente a pedido do ex-presidente.
Ao solicitar o arquivamento do caso, a PGR argumentou que ainda existe uma lacuna na legislação brasileira sobre a natureza jurídica de presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício do cargo.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”, afirmou o órgão no parecer.
Fonte: Metrópoles
