O Projeto de Lei do Devedor Contumaz, em tramitação no Congresso Nacional, pode representar um marco no combate à evasão fiscal e garantir uma recuperação de até R$ 200 bilhões em recursos que deixaram de ser arrecadados nos últimos anos, segundo estimativas do relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB).
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28), Efraim afirmou que o projeto não busca aumentar a carga tributária, mas sim ampliar a base de arrecadação ao coibir práticas de sonegação e informalidade. O senador defende que a carga tributária já é alta demais para quem cumpre suas obrigações. A alternativa é combater os que burlam o sistema.
O texto prevê mecanismos mais rígidos para impedir que empresas devedoras contumazes — aquelas que reiteradamente deixam de pagar tributos de forma estratégica — continuem atuando no mercado formal. A proposta visa fortalecer a concorrência leal e beneficiar empresas que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
A expectativa é que, com a regularização do fluxo de recursos no mercado formal, o país possa arrecadar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões a mais por ano.
Fonte: CNN Brasil
© Copyright 2024-2025 | POLÍTICA POR DENTRO 59.902.215/0001-40 | Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por:
