Plenário aprova criação do Orçamento Participativo como política de Estado no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 326/2025, que transforma o Orçamento Participativo em uma política permanente de Estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O Orçamento Participativo já vinha sendo adotado pelo governo estadual como política pública e, com a aprovação, passa a ter respaldo legal. A iniciativa permite que a população participe diretamente da definição de prioridades na aplicação de parte dos recursos públicos, promovendo maior transparência e controle social sobre os investimentos do Estado.

O projeto também cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, que será responsável por acompanhar o processo e promover audiências públicas em diferentes regiões do Maranhão. Nesses encontros, os cidadãos poderão apresentar e votar em demandas locais, que serão levadas em consideração na elaboração das leis orçamentárias.

A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças da Assembleia.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador Carlos Brandão destacou que a medida visa fortalecer a gestão pública, reduzir desigualdades sociais e ampliar a corresponsabilidade da sociedade na formulação de políticas públicas.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão