O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estabelece o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício financeiro de 2025, estimado em R$ 5,298 bilhões. Desses, R$ 2,93 bilhões são provenientes de transferências correntes, como royalties de petróleo, ICMS e FPM. O orçamento fiscal representa 69% do total, enquanto a seguridade social responde por 31%, totalizando R$ 1,64 bilhão.
O orçamento de 2025 supera em 9,37% o do ano anterior e permite à Prefeitura de Natal abrir créditos suplementares até 40% do total da despesa, o equivalente a R$ 2,12 bilhões. Cerca de R$ 2,21 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal, e R$ 655,9 milhões serão alocados em investimentos, com R$ 44,5 milhões reservados para amortização de dívidas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza a criação de um sistema para monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras, com controle social e sazonalidade quadrimestral. Além disso, a LOA prevê que os vereadores possam destinar até 50% de suas emendas individuais para uma única Secretaria Municipal.
Em relação às emendas parlamentares, cada vereador terá direito a aproximadamente R$ 900 mil para 2025, um aumento em relação aos R$ 731 mil do ano passado. O valor total destinado a emendas individuais, baseado em 2% da receita tributária estimada em R$ 1,3 bilhão, será de cerca de R$ 26,13 milhões.
-Legislativa R$ 100,109.987,56
-Justiça R$ 131.860.000,00
-Administração R$ 133.300.000,00
-Segurança R$ 51.202.000,00
-Assist. Social R$ 115.144.000,00
-Previdência R$ 635.310.900,00
-Saúde R$ 1.520.310.200,00
-Educação R$ 948.077.600,00
-Cultura R$ 72.140.960,00
-Urbanismo R$ 980.498.175,07
-Habitação R$ 76.075.000,00
-Gestão Ambiental R$ 11.318.000,00
-Comércio/Serviços R$11.019.000,00
-Desporto/Lazer R$ 19.339.600,00
-Encargos R$ 492.982.160,00
Despesa – R$ 5.298.687.582,63
Com informações do portal Tribuna do Norte
