O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elogiou nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento à comissão.
Apesar do reconhecimento à decisão de Fux, Viana voltou a criticar o STF por outras decisões semelhantes. Segundo ele, a Corte tem atuado de forma “estranha” ao garantir silêncio absoluto a diversos convocados.
“Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos”, afirmou. Ele completou:
“No caso do ministro Fux, há um limite muito claro que a Constituição garante e nós poderemos trabalhar.”
Viana abriu a sessão da CPMI pouco antes da oitiva de Stefanutto, que é investigado por irregularidades em descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
