Em pronunciamento nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, entrará em vigor em janeiro de 2026 e foi apresentada pelo governo como um marco no combate à desigualdade tributária no país.
Segundo Lula, dezembro de 2025 será o último mês em que trabalhadores dessa faixa salarial terão desconto de IR no contracheque. A nova legislação também reduz a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A Receita Federal estima que um trabalhador com salário de R$ 4,8 mil poderá economizar cerca de R$ 4 mil ao ano — quase um 14º salário — e que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, estimulando consumo, comércio e geração de empregos.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo instituiu um imposto de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1 milhão por ano, atingindo cerca de 140 mil super-ricos. No pronunciamento, Lula afirmou que o Brasil convive historicamente com uma “injustiça tributária”, na qual trabalhadores chegam a pagar até 27,5% de IR, enquanto quem vive de renda contribui, em média, com 2,5%.
O presidente relacionou a mudança a outras ações adotadas desde 2023, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação, a ampliação do Bolsa Família, o Pé-de-Meia, melhorias na alimentação escolar, investimentos na agricultura familiar e programas como Luz do Povo e Gás do Povo. Lula ressaltou que, apesar da queda recente nos indicadores de desigualdade, o país segue sendo um dos mais desiguais do mundo, com o 1% mais rico concentrando 63% da riqueza nacional.
Ao encerrar o pronunciamento, Lula disse que a reforma do IR é “apenas o primeiro passo” e reafirmou o compromisso do governo com a redução dos privilégios e a ampliação de direitos: “Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender as oportunidades de muitos”.
