Projeto de Lei em Alagoas propõe permitir que mulheres portem spray de pimenta

A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu um projeto de lei do deputado Delegado Leonam Pinheiro, que visa aumentar a segurança das mulheres no estado, permitindo que elas adquiram, possuam e portem dispositivos de defesa pessoal, como spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais. O objetivo da proposta é proporcionar meios eficazes para que as mulheres possam se proteger contra agressores.

O projeto estabelece que mulheres maiores de 18 anos poderão portar armas de eletrochoque, enquanto adolescentes a partir dos 16 anos também poderão utilizar o spray de pimenta, desde que tenham autorização dos responsáveis legais.

A aquisição desses dispositivos será regulamentada por requisitos específicos:

• Armas de eletrochoque: as interessadas deverão passar por um curso de orientação sobre o uso seguro, apresentar laudo psicológico, comprovar residência em Alagoas e não possuir antecedentes criminais.
• Spray de pimenta: a venda será restrita a farmácias e lojas especializadas, com limite de duas unidades por pessoa por mês e embalagens de no máximo 70 gramas.

Além disso, o projeto propõe a realização de treinamentos especializados sobre o uso adequado desses dispositivos de defesa, com foco na segurança das mulheres e no respeito aos direitos humanos. O governo estadual busca, por meio dessa iniciativa, fortalecer a proteção à mulher e contribuir para a melhoria da segurança pública.

Com informações da Política Alagoana