A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de Imposto de Renda (IR) até o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,41 para o ano de 2025.
A proposta — um substitutivo do deputado Rubens Otoni (PT-GO) ao projeto original da deputada Renata Abreu (Pode-SP) — também isenta da contribuição previdenciária os trabalhadores com mais de 75 anos que continuam em atividade.
Renata Abreu argumenta que a medida é necessária diante do aumento dos custos de vida na velhice e da redução na capacidade de geração de renda dos idosos. O objetivo, segundo ela, é reduzir o peso tributário sobre essa faixa da população.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
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