A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta quinta-feira (21) um Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas para prevenir e combater a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes, especialmente em plataformas digitais. A proposta é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB).
O PL prevê multas de até R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que promoverem esse tipo de exposição, além de suspensão ou cassação de licenças e alvarás para eventos, e proibição de firmar contratos com o poder público estadual.
Segundo Tapety, o objetivo é enfrentar práticas que, com o avanço da internet, têm se tornado cada vez mais comuns e afetam diretamente o desenvolvimento físico, psíquico e moral de crianças e adolescentes.
“Trata-se de uma temática que envolve direitos fundamentais e políticas públicas”, afirmou a parlamentar.
O debate ganhou repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim (Felca) denunciar em vídeo a existência de perfis nas redes sociais que exploram e expõem crianças de forma inadequada.
Fonte: Alepi
