Projeto de Lei propõe suspender salários de militares investigados por crimes da ditadura

A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) protocolou na última terça-feira (7) um projeto de lei que propõe a suspensão da remuneração de militares investigados por violação dos direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar. O projeto determina que a suspensão de salários e proventos será mantida até que haja uma decisão definitiva no processo judicial. Durante esse período, os militares não terão direito a subsídios, adicionais ou gratificações.

A proposta também garante aos acusados o direito ao contraditório e à defesa, conforme a Constituição, antes de qualquer suspensão. Caso o militar seja absolvido, ele terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, corrigidos pela inflação. Melchionna destaca que o projeto tem como base o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e reafirma o compromisso do Brasil com os direitos humanos, mencionando, por exemplo, o caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, cuja história foi retratada no filme Ainda estou aqui.

A deputada também criticou o pagamento de altos valores a militares denunciados por crimes como o assassinato de Paiva. Recentemente, foi revelado que o Brasil paga R$ 140 mil mensais a militares acusados desse crime. Melchionna reforçou a necessidade de acabar com esse privilégio e fortalecer a luta contra a impunidade no país.