Projeto de Motta prevê suspensão imediata de deputados que invadirem o plenário da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (19/8), um projeto que altera o regimento interno da Casa para permitir a suspensão imediata de parlamentares que invadirem o plenário ou impedirem o andamento das atividades legislativas. A proposta é assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e visa reagir a recentes protestos promovidos por deputados da oposição bolsonarista.

Pelo texto, o presidente da Câmara poderá aplicar, de forma sumária, uma suspensão de até seis meses a deputados que “impedirem ou obstaculizarem, por ação física ou qualquer outro meio, o exercício regular das prerrogativas regimentais e o funcionamento das atividades legislativas”. A sanção já existe para outras infrações, mas hoje depende de processo interno, que pode levar semanas.

A proposta surge após episódios em que parlamentares da oposição ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a ausência da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro na pauta de votações. “Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, justifica o projeto.

Nos bastidores, a iniciativa é vista como uma alternativa política para evitar punições retroativas aos envolvidos na última ocupação do plenário. Caso aprovada, a regra valerá apenas para episódios futuros.

A proposta ainda será avaliada pelo plenário da Câmara, enquanto deputados do PL já ameaçam novas obstruções, caso a votação da PEC do fim do foro privilegiado seja adiada — incluindo a possibilidade de uma nova invasão da Mesa Diretora.