A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em duas votações, um projeto de lei que propõe a regulamentação da atividade dos flanelinhas na capital piauiense. A proposta, de autoria dos vereadores Leôndidas Júnior (PSB) e Dudu (PT), foi aprovada por unanimidade e agora aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
O texto prevê que os guardadores de veículos deverão se cadastrar na Prefeitura e utilizar crachá e colete de identificação. A cobrança de valores por parte dos trabalhadores não será obrigatória e só poderá ocorrer de forma voluntária. Além disso, o projeto proíbe a atuação dos flanelinhas em áreas privadas ou em locais públicos reservados a programas como a Zona Azul.
Segundo Leôndidas, o objetivo é organizar a atividade sem criminalizá-la, respeitando a legislação federal que já regulamenta a função desde 1977. “Queremos que a atividade funcione, mas sem coerção ou autoritarismo na cobrança”, afirmou o vereador
A iniciativa difere de outro projeto apresentado pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas), que propunha a proibição total da atividade — proposta criticada por Leôndidas por ser considerada inconstitucional. A regulamentação, se sancionada, valerá para todas as regiões da cidade.
Fonte: O Dia
