Moradores de Teresina em situação de vulnerabilidade social poderão ter acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso seja aprovado o projeto de lei que institui o Programa CNH Social no município. A proposta foi apresentada nessa terça-feira (9) pelo vereador Ismael Silva (Progressistas) na Câmara Municipal e agora segue para análise nas comissões internas da Casa.
O objetivo é permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso à CNH sem custos com taxas, exames ou aulas. O programa seria financiado com recursos do Fundo Municipal de Trânsito (Funtran), alimentado pela arrecadação de multas de trânsito, conforme previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo Ismael Silva, ainda não há definição sobre o percentual de recursos a ser destinado nem sobre o número de beneficiários. Esses pontos deverão ser regulamentados posteriormente pelo Executivo municipal, caso o projeto seja aprovado em plenário.
De acordo com a proposta, terão direito ao benefício:
O programa prevê a isenção total das etapas do processo de habilitação: taxas de inscrição, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além da emissão da carteira.
O projeto depende agora de aprovação nas comissões e no plenário da Câmara Municipal. Se for aprovado, caberá à Prefeitura de Teresina regulamentar o programa, definir o número de vagas e firmar parcerias com autoescolas e clínicas credenciadas.
Fonte: Portal ODIA
