Projeto que prevê castração química para estupradores avança na Câmara com apoio da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que prevê a castração química como condição para a liberdade de estupradores condenados. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União–AL), altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, e agora segue para votação no plenário.

O relator Capitão Alberto Neto (PL–AM) acolheu integralmente o texto, que propõe o uso de medicamentos hormonais para inibir a libido como forma de combater a reincidência em crimes sexuais. Alfredo Gaspar defendeu a medida como “dura, mas necessária”, diante dos altos índices de violência sexual no Brasil.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 83 mil estupros foram registrados em 2024, com 86% das vítimas sendo mulheres e cerca de 60% menores de 14 anos. O deputado afirma que o projeto é uma resposta firme para proteger as vítimas e evitar novos crimes.

Fonte: Ascom Dep Fed Alfredo Gaspar