PSOL aciona STF contra manobra de Lira em emendas

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma ação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que resultou na indicação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão ao Executivo para pagamento ainda neste ano, sem seguir as regras de transparência. O pedido foi feito na noite de terça-feira (17), mas o processo ainda não foi distribuído a um ministro. Braga solicita que o caso fique sob a relatoria de Flávio Dino, que já analisa questões sobre a transparência das emendas.

O deputado questiona a decisão de Lira de suspender o funcionamento das comissões da Câmara e a inclusão de novas emendas, no valor de R$ 180 milhões, no total de mais de 5,4 mil emendas. Desses R$ 180 milhões, R$ 73,8 milhões foram destinados a Alagoas, estado de Lira. Segundo Braga, a ação dos 17 líderes partidários que assinaram o ofício tenta substituir a autoridade do presidente da Câmara, que deveria ser o responsável por essa comunicação.

Braga argumenta que a decisão de Lira e a suspensão das comissões violam as regras estabelecidas para garantir a transparência e o rastreamento das emendas, conforme determinado pelo STF. Ele pede ao Supremo que anule o ofício e as emendas indicadas sem a devida deliberação pelas comissões.

Essa disputa ocorre após uma suspensão do pagamento das emendas determinada pelo STF em agosto, como parte de um esforço para garantir mais controle sobre os recursos. Em dezembro, o ministro Flávio Dino liberou a liberação das emendas, impondo regras mais rígidas para garantir maior transparência, como a identificação do congressista responsável por cada emenda.

Com informações da CNN