O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o chamado “PL Antifacção”, afirmando que o relator “furtou e contaminou politicamente” a proposta original enviada pelo governo. O projeto está na pauta do plenário da Câmara na terça-feira (11).
Derrite foi designado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na sexta-feira (7), e apresentou no mesmo dia um relatório que propõe a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo Lindbergh, Derrite transformou o projeto do governo em um substitutivo que vincula facções criminosas ao terrorismo, algo que o texto original evitava, e aumenta as penas de forma generalizada.
O relatório de Derrite argumenta que a Lei das Organizações Criminosas não comporta novos tipos penais e defende a atualização da Lei Antiterrorismo. Entre as mudanças, a pena para crimes de terrorismo passaria de 12–30 anos para 20–40 anos, aplicável também a organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares em diversas condutas, como controle territorial e ataques a instituições prisionais.
Lindbergh criticou ainda a restrição da atuação da Polícia Federal pelo novo texto, que delega investigações às polícias civis e o julgamento à Justiça Estadual, afirmando que a medida “protege redes de lavagem e impede cooperação direta entre polícias”, contrariando os objetivos do projeto original.
O substitutivo de Derrite mantém cinco eixos: tipificações penais, agravamento de penas, medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial, intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime e fortalecimento da execução penal, mas, para o PT, modifica a essência do PL Antifacção criado pelo Ministério da Justiça.
