“Quem desvia dinheiro público tem perdão, mas manifestantes seguem presos?”, diz Júlio Arcoverde sobre PL da Anistia

O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas-PI) assinou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. A medida busca garantir que o tema seja debatido com equilíbrio e responsabilidade na Câmara dos Deputados.

“Vemos criminosos condenados por desviar dinheiro público cumprindo penas em casa ou até mesmo tendo suas condenações anuladas. Enquanto isso, cidadãos sem antecedentes criminais, que sequer tiveram direito a um julgamento justo e proporcional, enfrentam penas severas”, destacou Arcoverde.

O parlamentar reforça que a anistia é um instrumento legítimo em democracias consolidadas e já foi adotada em outros momentos da história brasileira como caminho para a pacificação social.

Para Júlio Arcoverde, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de conduzir esse debate com serenidade, respeitando os princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa e à proporcionalidade das penas. “Não se trata de passar pano para irregularidades, mas de assegurar que ninguém seja punido de forma desproporcional. O equilíbrio e a justiça precisam prevalecer”, concluiu.

Com informações do deputado federal Júlio Arcoverde