Relatório da PEC do fim da reeleição é protocolado e pautado para próxima sessão da CCJ

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) acaba de protocolar o relatório da PEC 12/2022, que busca extinguir a possibilidade de reeleição para todos os cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito).

Relator da proposta, Castro protocolou o parecer hoje (04/04) na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) e o assunto está previsto para análise na próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 09 de abril (quarta-feira).

A PEC estabelece também a coincidência das datas das eleições gerais e municipais e fixa em cinco anos a duração da legislatura.

“A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou o relator.

Se aprovada, as mudanças passarão por regras de transição.

Com informações do senador Marcelo Castro (MDB-PI)