RN é o primeiro estado do Brasil a regular produção de Hidrogênio Verde

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.

A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual. O marco também define a atuação do Estado na articulação com instituições de pesquisa, setor produtivo e organismos internacionais.

Além de posicionar o estado como referência nacional, a legislação vai contribuir para o andamento do Porto-Indústria Verde, que vai lidar com produção de energia limpa, sendo uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para escoar produtos ligados às energias renováveis. O Porto-Indústria Verde tem orçamento de R$ 5,6 bilhões.

“Dia emblemático para o RN, que é o estado mais verde do planeta e que tem o maior número parques eólicos do Brasil. Esta lei significa ação concreta para fomentar novo ciclo de desenvolvimento tendo como base o hidrogênio verde e passo decisivo para um novo modelo desenvolvimento sustentável”, afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato solene que contou com a presença de secretários de estado e representantes da UFRN, da indústria e da sociedade civil.

O Marco Legal do Hidrogênio e da Indústria Verde do RN, observou a governadora, é resultado de muito diálogo e parcerias com o setor produtivo, a exemplo da Federação das Indústrias, participando tomadas de decisões e apoiando o projeto de lei; do  Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e das universidades.

“A regulamentação viabiliza o Porto Indústria Verde, via Parceria Público Privada que está sendo estruturada pelo BNDES. Ao dispor desta lei o RN se reafirma com ação pioneira e de vanguarda na transição energética no Brasil e no mundo. Temos agora uma legislação que estabelece princípios e normas geridas por um comitê gestor composto pelo governo, academias e sociedade civil visando novos investimentos e ainda permite fortalecer sua indústria local e consumirmos a energia que produzimos”, destacou a governadora.

A lei estabelece definições claras para o hidrogênio verde – combustível obtido através da eletrólise da água utilizando energia de fontes renováveis como solar, eólica e hidrelétrica. O estado também regulamenta conceitos como “indústria verde” e “produtos verdes” (e-produtos), que incluem aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes produzidos com baixa pegada de carbono.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reunirá 21 órgãos e entidades, incluindo universidades federais e estaduais, FIERN, SEBRAE e a Assembleia Legislativa. Seis Câmaras Temáticas abordarão aspectos específicos como desenvolvimento de mercado, neoindustrialização, infraestrutura, qualificação profissional e pesquisa e inovação. As reuniões serão públicas, garantindo transparência ao processo.

Titular da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier citou a condição do RN de grande produtor e exportador de energia limpa. “O Marco também nos dá condições para consumirmos no estado essa energia viabilizando projetos de hidrogênio e baterias para armazenamento.” Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais registrou a iniciativa da gestão estadual em envolver a sociedade em todo o processo e a adequação à legislação nacional e que “o Marco é também contribuição para consolidar o parque industrial no RN”.

O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Alan Silveira disse que “o estado avança para consolidar o aproveitamento do seu potencial com desenvolvimento sustentável. Somos mais uma vez referência para a País”. Adjunto da Sedec, Hugo Fonseca reforçou que “o diálogo permanente do Governo com a sociedade levou o RN a ser o primeiro estado brasileiro a criar o marco regulatório, após dois anos de discussões e debates. “Temos agora um arcabouço legal que dá segurança jurídica para os investidores e garantias para o Estado que hoje tem duas plantas em instalação, uma pela Petrobras e outra pelo Cimento Mizu, em Baraúna, e mais seis com previsão instalação”.

Pró-reitora de pesquisa da UFRN, Silvana Zucolotto, parabenizou o Governo do Estado e reforçou o apoio da instituição a estudos e projetos em energia limpa. “Para nós é muito importante contribuir com políticas públicas e com o desenvolvimento. Temos trabalhado muito no setor de energias renováveis e temos pessoal qualificado para colaborar no processo da transição energética”. O diretor regional do Senai, Rodrigo Melo, representando a Fiern, enfatizou a condição de que os estudos internacionais apontam que “o hidrogênio mais barato do mundo será o do Brasil e, no Brasil, será o do RN. Está lei literalmente é um marco para captarmos investimentos”, pontuou.

SUSTENTABILIDADE

A legislação traz preocupação especial com aspectos ambientais. Os empreendimentos deverão priorizar o uso de água dessalinizada, águas de chuva e reuso de águas cinzas. Projetos que dependam de recursos hídricos seguirão rigorosamente a legislação federal e estadual sobre outorgas. O estado também apoiará o desenvolvimento de projetos de carbono relacionados à produção de hidrogênio verde, incluindo participação em mecanismos internacionais previstos no Acordo de Paris.

Outro diferencial é a criação do Regime Especial de Incentivos RNVerde. Empresas habilitadas no prazo de dez anos poderão acessar benefícios fiscais específicos, complementando programas já existentes como o PROEDI. Para ser beneficiária, a empresa deve estar localizada no RN e, no caso de produção, utilizar pelo menos 90% de eletricidade renovável do Sistema Interligado Nacional ou comprovar fonte dedicada renovável. Empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também podem aderir ao programa.

O ato de sanção contou ainda com a participação de representantes dos deputados estaduais Divaneide Basílio e Francisco Medeiros; professor Mário González, da UFRN; Darlson Santos, diretor-presidente do Cerne; Emile Safieh, assessor de Planejamento da Potigás; Werner Farkat, diretor geral do Idema; Thales Dantas, diretor técnico do Idema; Emília Casanova, coordenadora de desenvolvimento econômico da Sedec, e Rosangela Fonseca, diretora-presidente da Arsep.

Fonte: Secom Rio Grande do Norte