Romero Rodrigues vai presidir comissão da PEC dos Precatórios e Dívidas Previdenciárias

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB) é confirmado nesta terça-feira (06) como presidente da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da renegociação de precatórios e dívidas previdenciárias dos municípios. Em entrevista ao portal Política por Dentro o deputado contou suas expectativas.

Segundo Romero, a prioridade da comissão será acelerar os trabalhos e oferecer uma resposta rápida aos prefeitos e gestores municipais que enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, especialmente em municípios de pequeno porte. “Vamos marcar já a primeira reunião, combinando de forma muito sintonizada com o relator, vice-presidentes e os membros da comissão, para dar essa resposta aos prefeitos que precisam de uma mão solidária”, afirmou o deputado.

A PEC-66, que já passou pelo Senado, busca flexibilizar regras para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais reconhecidas pelo poder público — e parcelamentos previdenciários. No entanto, Romero aponta que o texto atual ainda impõe obstáculos para a inclusão dos municípios menores, que são justamente os mais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e representam cerca de 70% das cidades brasileiras.

“O modelo aprovado no Senado ainda tem dificuldades de enquadramento para os prefeitos de municípios pequenos. Vamos tentar, dentro da legalidade, ajustar o texto para incluir essas cidades que mais precisam”, defendeu.

Por: Larisse Lopes