Secretaria do Tesouro Nacional rejeita empréstimo de R$ 1 bilhão ao Rio Grande do Norte

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rejeitou a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1 bilhão) entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada devido ao estado ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo do Estado, no entanto, acredita que pode reverter essa decisão.

O parecer da STN aponta que o processo foi arquivado porque o Estado violou o montante disponível no Espaço Fiscal. A recusa foi formalizada no Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL), que é um pré-requisito para operações de crédito envolvendo entes federativos. Apesar disso, o secretário adjunto de Planejamento, Dionísio Gomes, se mostrou confiante de que o governo conseguirá reverter a decisão, apresentando toda a estrutura financeira exigida para a operação.

O empréstimo, que segue sendo analisado pelo Banco Mundial, tem como objetivo financiar a recuperação de rodovias estaduais. Cerca de 80% dos recursos seriam destinados a obras de infraestrutura viária, enquanto os outros 20% seriam aplicados em turismo e agricultura familiar. Gomes ressaltou que a operação faz parte de um contrato aprovado em 2011, do qual uma parte já foi utilizada.

A situação gerou repercussão após o deputado estadual Gustavo Carvalho criticar o desequilíbrio fiscal do Estado, mencionando a recusa do Banco Mundial. A Procuradoria da Fazenda Nacional considera que os recursos solicitados configuram um novo empréstimo, em vez de continuidade do contrato original, o que também é contestado por Gomes.

Além disso, o Governo do Estado confirmou que não receberá a parcela de R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) prevista para 2025, devido ao não cumprimento da meta de redução das despesas com pessoal. Caso o Estado alcance a meta de 2025, ele poderá retomar o acesso ao PEF em 2026.

Gomes finalizou afirmando que o Governo está trabalhando para superar as dificuldades fiscais e apresentar as informações necessárias para garantir a aprovação do empréstimo e das demais metas.