Secretários de Segurança apresentam pacote anticrime ao Congresso em conferência nacional

Começou nesta terça-feira (1º), em Brasília, a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025, que reunirá até quinta-feira (3) os secretários de Segurança de todos os estados e do Distrito Federal. Durante o evento, os representantes apresentarão ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei voltado ao combate à criminalidade, considerado mais robusto que a PEC da Segurança, proposta pelo Ministério da Justiça.

Entre as medidas previstas estão o aumento de pena para crimes contra agentes públicos, a criação do crime de obstrução de justiça — atualmente restrito à Lei de Crime Organizado — e a tipificação do domínio de cidades por facções, evolução do chamado “Novo Cangaço”.

O pacote também propõe o aumento do repasse de recursos da arrecadação das bets (apostas de quota fixa) para a segurança pública. A proposta prevê elevar o percentual de 13,6% para 18%, redistribuindo os recursos entre os fundos de segurança dos estados e do DF (12%) e os fundos penitenciários (6%).

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), conta com a presença de autoridades da área, comandantes de forças policiais e representantes do governo federal, com expectativa de participação do ministro da Defesa, José Múcio.

Fonte: CNN Brasil