Senado aprova fim de atenuantes por idade para estupradores

Na última terça-feira (10), o Senado aprovou um projeto de lei que impede a redução de pena para estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, apenas com base na idade. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), exclui a aplicação da chamada atenuante — recurso que reduz a gravidade da pena — nesses casos.

“É hora de dar um basta na impunidade. Que venha a sanção presidencial, que vire lei e que proteja nossas mulheres e meninas”, afirmou a deputada em suas redes sociais após a aprovação.

Pelas regras atuais do Código Penal, além de permitir a redução da pena pela idade do autor, a lei também reduz pela metade o prazo de prescrição do crime nessas situações. Com o novo projeto, essas possibilidades deixam de valer para casos de estupro.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta no Senado, também celebrou a decisão. “Não é o fato da idade que deve minimizar o tamanho do crime. É sua responsabilidade”, declarou.

O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

Fonte: CNN Brasil