O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o “Pix Pensão Alimentícia”, um mecanismo de cobrança automática para simplificar e garantir o pagamento mensal dos valores devidos a dependentes. A proposta foi votada de forma simbólica, sem a necessidade de registro nominal dos votos, e agora aguarda a sanção ou veto do presidente da República para entrar em vigor.

A medida visa reduzir a inadimplência e tornar mais ágil o cumprimento das obrigações alimentares determinadas pelo Poder Judiciário.