A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.169/2025, que autoriza aplicativos de transporte e de navegação a identificar e emitir alertas para áreas com alta incidência de crimes. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as secretarias de Segurança dos estados e do Distrito Federal poderão compartilhar dados criminais com empresas de tecnologia. Os critérios para definir as áreas de alto risco serão estabelecidos pelos governos estaduais, com base em estatísticas de ocorrências.
O projeto não obriga os aplicativos a adotar o sistema de alertas. Segundo o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a imposição poderia elevar custos e afetar a liberdade econômica das empresas.
Caso adotem a medida, os aplicativos poderão avisar motoristas quando o destino for em área considerada perigosa. Em plataformas de transporte de passageiros, os motoristas terão a opção de recusar corridas com base nesses alertas.
