Senado aprova projeto que protege crianças na internet; texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e práticas inadequadas em ambientes digitais. A proposta, que havia sido modificada pela Câmara dos Deputados, retorna agora à Presidência da República para sanção.

O projeto visa combater a adultização infantil no meio digital e cria uma série de obrigações para plataformas, redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos. Entre as principais medidas, estão a exigência de que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal, a proibição de acesso a conteúdos impróprios e a implementação de ferramentas de controle parental.

Empresas provedoras de serviços digitais deverão adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade, não sendo mais permitido o uso de autodeclaração por parte do usuário. Além disso, deverão remover conteúdos considerados abusivos ou inadequados para o público infantojuvenil, como pornografia, violência, assédio, indução à automutilação e promoção de produtos como álcool, drogas e jogos de azar.

O descumprimento das medidas poderá acarretar multas de até R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa infratora. O projeto também obriga a notificação imediata às autoridades em casos de conteúdo relacionado a abuso sexual, sequestro, exploração ou aliciamento de menores.

Outro ponto relevante é a proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos (as chamadas loot boxes) para crianças e adolescentes, por serem associadas a práticas semelhantes a jogos de azar.

A proposta ganhou tração após um vídeo de denúncia do influenciador digital Felca viralizar nas redes sociais, impulsionando o debate sobre a exposição precoce de crianças a conteúdos impróprios. A publicação, com quase 50 minutos de duração, ultrapassou 24 milhões de visualizações.

A votação foi simbólica, com apenas quatro senadores manifestando oposição ao texto: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.