O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei 5.582/2025 — conhecido como “PL Antifacção” — afirmou que irá propor a criação de um fundo específico para financiar ações de combate ao crime organizado. A medida busca solucionar um dos principais impasses do projeto: a disputa pela destinação de recursos apreendidos em operações contra facções criminosas. A expectativa é que o texto chegue ao plenário do Senado nesta quarta-feira (3/12), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto foi enviado pelo governo em 1º de novembro, após a crise desencadeada pela megaoperação no Rio de Janeiro. A proposta original do Ministério da Justiça previa novas tipificações penais, aumento de penas e mecanismos para sufocar financeiramente organizações criminosas. Paralelamente, tramitava na Câmara um texto da oposição que equiparava facções a grupos terroristas.
A condução do PL na Câmara gerou atritos entre o Planalto e o então relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo. Em várias versões, Derrite tentou limitar o papel da Polícia Federal, ampliar a equiparação de facções ao terrorismo e reduzir o poder do Banco Central e do Fisco sobre bens apreendidos. O relator também definiu que os recursos confiscados seriam destinados majoritariamente a fundos estaduais de segurança pública, o que gerou críticas do governo por afetar o financiamento da PF. Derrite rebateu e afirmou que não foi procurado pelo Planalto.
Agora no Senado, Alessandro Vieira afirma que seu relatório não enfrentará problemas de financiamento e que o novo fundo deverá ser compartilhado entre polícias locais e Polícia Federal. Ele adiantou que fará ainda ajustes de técnica legislativa e constitucionalidade. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse esperar recuperar o “bom senso” no texto e reverter pontos considerados controversos pelo Executivo.
De perfil moderado e ex-policial federal, Vieira não divulgou ainda seu parecer final. Além de relatar o PL, ele também conduz a CPI do Crime Organizado no Senado e frequentemente critica propostas consideradas “eleitoreiras” no debate sobre segurança pública. A votação promete ser um dos principais temas da pauta legislativa desta semana.
