O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, afirmou nesta terça-feira (1°) que a proposta “uniformiza” as regras sobre inelegibilidade no Brasil e garantiu que as mudanças não representam um “retrocesso”. Segundo ele, a iniciativa visa tornar as regras mais claras e transparentes, beneficiando toda a sociedade.
Castro deve ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). A proposta busca consolidar a legislação eleitoral e partidária em uma única norma, com mais de 600 páginas. Entre os principais pontos, a proposta determina que condenados por crimes eleitorais ficarão inelegíveis por duas eleições consecutivas, enquanto condenações não eleitorais terão efeito a partir de 1° de janeiro do ano seguinte à decisão, com duração máxima de oito anos.
O projeto também aborda temas como regras para partidos políticos, sistema eleitoral, propaganda política e crimes eleitorais, incluindo a disseminação de “fake news”. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e, se aprovada no Senado, retornará para nova análise na Câmara. O Código Eleitoral deve ser sancionado até outubro de 2025 para valer nas eleições de 2026.
Em março, o Senado discutiu uma proposta para reduzir o prazo de inelegibilidade, mas a votação foi adiada para ajustes nas regras, que serão incorporadas ao parecer de Castro.
Fonte: CNN Brasil
