O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Marcelo Castro (MDB-PI), pautou para amanhã (03) na CAS a votação do PL 5811/2025 — projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade. A comissão está marcada para começar às 9h, com transmissão, ao vivo, pela TV Senado.
Hoje, a licença-paternidade no país está fixada em cinco dias para a maioria dos trabalhadores. O projeto propõe que esse período seja ampliado para 20 dias, com direito à remuneração integral e garantia de estabilidade no emprego.
A proposta estabelece uma ampliação gradual da licença-paternidade ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos de vigência, o período seria estendido para 10 dias; no terceiro ano, avançaria para 15 dias; e, a partir do quarto ano, chegaria ao prazo máximo de 20 dias.
Além disso, o texto prevê a criação do “salário-paternidade” pelo regime da Previdência Social, e assegura a proteção dos direitos trabalhistas para pais de recém-nascidos, adotantes ou em guarda judicial, incluindo casos de crianças com deficiência.
Para o senador Marcelo Castro, trata-se de uma pauta fundamental para fortalecer a família e promover justiça social.
“A ampliação da licença-paternidade não é apenas uma conquista para os pais, mas um passo essencial para consolidar o direito de toda criança a nascer e crescer com o cuidado e o afeto que merece. Esta mudança beneficia a sociedade como um todo — fortalecendo os vínculos familiares, promovendo a igualdade de gênero e garantindo um começo mais digno para nossos filhos.”
Marcelo Castro ressalta que a medida representa não apenas um avanço trabalhista, mas um compromisso com a valorização da família e com o futuro das novas gerações. A relatora do projeto é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
