O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente nesta sexta-feira (12/12) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a determinação do ministro Alexandre de Moraes pela perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Para o parlamentar, a Corte “voltou a rasgar a Constituição” ao derrubar a deliberação da Câmara dos Deputados, que havia mantido o mandato da parlamentar.
Em publicação no X (antigo Twitter), Sóstenes afirmou que o STF “endossou a canetada de Moraes” e que não houve independência entre os ministros:
“O STF endossou a canetada de Alexandre de Moraes e voltou a rasgar a Constituição. Não houve independência entre ministros, houve alinhamento para confirmar uma decisão que atropela a soberania da Câmara, o voto popular e o Estado de Direito.”
O deputado declarou ainda que a decisão caracteriza “perseguição política com verniz institucional”:
“Quando um ministro decide e os demais acompanham para cassar um mandato eleito, isso deixa de ser Justiça e passa a ser perseguição política.”
Sóstenes cobrou uma reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que ele não pode aceitar “esse avanço sobre o Legislativo”. Até o momento, Motta não comentou a decisão.
Na quinta-feira (11/12), o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara que havia arquivado a representação contra Zambelli. Pela Constituição, segundo Moraes, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão.
A votação na madrugada de quinta-feira terminou com 227 votos favoráveis à perda do mandato e 110 contrários, além de 10 abstenções — número insuficiente para cassação, que exige 257 votos.
Com a decisão de Moraes, Zambelli perde o mandato independentemente da votação.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado de um hacker.
A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação. Como está detida, já não podia votar ou exercer plenamente suas funções parlamentares, mas havia mantido o mandato devido à decisão original da Câmara.
A inserção do STF reverte esse cenário e oficializa a perda imediata do cargo.
