O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19/2), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por obstrução à Justiça e coação. Com a decisão, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu e responderá ao processo criminal na Corte.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma do STF. A formalização ocorreu após o recesso do Judiciário, que se estendeu de 19 de dezembro ao início de fevereiro.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado teria atuado de forma reiterada para submeter interesses da República a objetivos pessoais e familiares. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Em seu voto, citou articulações nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo medidas como aplicação de tarifas ao Brasil, suspensão de vistos e efeitos da Lei Magnitsky.

Com a abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro deverá apresentar defesa e indicar testemunhas. Ao final do processo, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou eventual condenação.

Fonte: Metrópoles