A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O colegiado fixou a pena em 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto. Com a decisão, o político também fica inelegível por até oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento contou com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanhando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A acusação da PGR: Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos, junto ao governo de Donald Trump, para criar um clima de instabilidade e temor por meio de ameaças e articulação de retaliações estrangeiras contra ministros do STF. O objetivo seria tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Inelegibilidade: De acordo com juristas, o crime se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Como o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a contar após o cumprimento integral da pena, Eduardo deve ficar impedido de disputar eleições de 2026 até 2038.
Recursos: A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração no STF para esclarecer omissões ou contradições, mas especialistas apontam que esse recurso não tem o poder de reexaminar o mérito ou reverter a condenação. Não cabe apelação a instâncias superiores.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Como a pena ultrapassa os quatro anos, o regime inicial é o semiaberto, o que exige a expedição de um mandado de prisão.
O que acontece se ele voltar ao Brasil?
Caso retorne ao país, o mandado de prisão será acionado no sistema da Polícia Federal já no momento do desembarque. O político passará por audiência de custódia e será encaminhado a um estabelecimento prisional para iniciar o cumprimento da pena.
Para que ele seja detido no exterior, o STF precisará solicitar a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol e formalizar um pedido de extradição ou deportação às autoridades americanas, procedimento que depende do aval do governo dos EUA.
Em nota oficial divulgada após o veredito, Eduardo Bolsonaro criticou duramente a decisão, classificando o julgamento como “sem pé nem cabeça”. O parlamentar cassado sustentou que qualquer sentença proferida sem o respeito ao devido processo legal é nula e afirmou que “o real objetivo deste julgamento é apenas um: tirar meu nome das eleições”.
Fonte: G1
