STF dá prazo de 10 dias para governo explicar falta de transparência nas emendas de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu um prazo de 10 dias para o governo federal explicar por que ainda não estão sendo adotadas as regras adicionais de transparência para as emendas parlamentares na área da saúde. A cobrança ocorre após um prazo de quatro meses sem que o Ministério da Saúde, estados e municípios tenham implementado a determinação judicial que exige a utilização de contas bancárias específicas para cada emenda parlamentar.

Em agosto deste ano, Flávio Dino suspendeu os pagamentos das emendas parlamentares e estabeleceu que os repasses “fundo a fundo” destinados à saúde fossem realizados por meio de contas bancárias individuais e específicas, uma para cada emenda. O objetivo da medida era aumentar a transparência e evitar a mistura de recursos das emendas com o orçamento geral da saúde.

No entanto, o ministro observou que, apesar da determinação do STF, as contas bancárias específicas para esses repasses ainda não foram abertas, o que gerou a necessidade de um esclarecimento do governo federal. Para que as regras sejam cumpridas, Dino enviou um pedido formal de informações à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo nas questões judiciais, para que o Executivo explique os motivos da não implementação.

A sugestão de criar contas bancárias individualizadas para cada emenda, ao invés de misturá-las ao orçamento geral da saúde, veio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida visa garantir maior fiscalização e controle sobre os recursos públicos destinados à saúde, evitando o uso inadequado ou a falta de rastreabilidade dos recursos.

Essa determinação judicial faz parte de uma série de ações do STF voltadas para garantir maior transparência no uso das emendas parlamentares e na aplicação de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde, que lida diretamente com o bem-estar da população.

A expectativa é que, após o prazo estabelecido por Flávio Dino, o governo federal e os gestores estaduais e municipais apresentem justificativas ou medidas concretas para a implementação das novas regras, que buscam fortalecer a confiança da sociedade no uso de recursos públicos destinados à saúde.