STF derruba manobra da Câmara para suspender ação contra Ramagem, e Hugo Motta estuda reação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (12.mai.2025) que a assessoria jurídica da Casa estuda a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Em entrevista à CNN, durante o evento Diálogos Esfera, em Nova York, Motta destacou que a decisão da Câmara foi respaldada por ampla maioria. “Mais de 300 deputados votaram pelo trancamento da ação penal. A vontade da Casa foi claramente expressa”, disse.

A medida referida por Motta é uma resolução aprovada em 7 de maio, que acolheu recurso do PL com base no artigo 53 da Constituição. O artigo prevê que a Câmara pode suspender processos contra parlamentares por crimes cometidos durante o mandato. Ramagem obteve 315 votos a favor, superando os 257 necessários.

No entanto, no sábado (10.mai), a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a ação penal contra o deputado. A Corte entendeu que a suspensão vale apenas para os crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Assim, Ramagem deixa de ser réu por danos ao patrimônio público, mas segue respondendo por organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito.

A decisão reacendeu tensões entre os poderes. Segundo apurou o Poder360, a oposição pretende pressionar Motta, ao retornar dos EUA, a recorrer ao plenário do STF. A expectativa é que uma nova análise, com a participação de ministros indicados por Bolsonaro, possa reverter a decisão da 1ª Turma.

Fonte: Poder360