O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os governos federal e estaduais das regiões Amazônica e Pantanal atualizem, em até 15 dias, as informações sobre investigações relacionadas às queimadas em 2024. Os estados afetados, como Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará e outros, devem esclarecer as ações adotadas para combater os incêndios florestais ilícitos e fornecer planos de emergência com ações educativas e de conscientização.
A decisão segue a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada em 2024, e visa reduzir a incidência e os danos causados pelos incêndios. Dino alertou que a falta de medidas para controlar as queimadas poderá configurar descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A determinação foi embasada em um estudo do MapBiomas, divulgado no dia 22 de janeiro, que revelou um aumento de 79% na devastação por incêndios em 2024, com mais de 30,8 milhões de hectares queimados no Brasil. A Amazônia foi a região mais afetada, com 17,9 milhões de hectares queimados, representando mais da metade da área devastada no país. O Pantanal também enfrentou sérios danos, com 1,9 milhão de hectares queimados, um aumento de 64% em relação à média dos últimos seis anos.
O estudo revelou que a maior parte da vegetação queimada era nativa, especialmente florestas, e alertou para o impacto da seca extrema, particularmente no Pantanal. Em resposta, o governo federal tem instaurado inquéritos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados aos incêndios.
Além disso, o ministro Dino convocou uma audiência pública para o dia 13 de março, com representantes dos estados afetados, para discutir o plano emergencial de prevenção aos incêndios. Dino também reafirmou o compromisso do STF com os acordos internacionais de combate às mudanças climáticas, como o Acordo de Paris.
Os estados têm até 30 dias para adotar medidas complementares e garantir a proteção de áreas críticas. O STF espera que as ações preventivas sejam intensificadas em 2025, especialmente diante da previsão de condições climáticas adversas.
