A partir desta sexta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar mais aplicações sobre a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O STF deverá definir se a regra, estabelecida no ano passado, será aplicada também para aqueles que já possuíam processos em andamento antes da decisão, além de discutir a necessidade de devolução dos valores obtidos com a revisão.
Em 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, antecipou que os aposentados não precisariam compensar os valores obtidos antes da nova análise. O julgamento será realizado no plenário virtual até o dia 21 de fevereiro, com o ministro Nunes Marques atuando como relator do caso.
Em setembro de 2023, a Corte decidiu estabelecer um cálculo único para a aposentadoria, encerrando a possibilidade de o segurado escolher entre duas opções de conta, o que impactava no valor final da aposentadoria. Até 2024, os trabalhadores podiam optar pela regra que mais favorecesse suas contribuições ao longo da vida, uma medida originalmente criada para minimizar os prejuízos causados pela alta inflação antes do Plano Real.
Com informações da CNN Brasil
