Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes, que rejeitou recursos enviados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo sobre o porte de maconha. O julgamento ocorre no plenário virtual, com prazo para os votos até sexta-feira (14).
Gilmar Mendes manteve a decisão do STF de 2024, que estabelece uma diferenciação entre usuário e traficante de maconha. Segundo a Corte, o limite para o porte pessoal é de 40 gramas ou até seis plantas fêmeas. Quantidades superiores a esse limite, além de outros fatores, podem caracterizar tráfico de drogas.
Com informações da CNN Brasil
