O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, em uma disputa que se arrasta há mais de uma década. O caso envolve a análise da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão das receitas, reduzindo a fatia dos entes produtores.

A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento recoloca em debate a divisão de recursos da exploração de petróleo e gás natural entre os entes da federação.

Às vésperas da retomada, o governo do Rio de Janeiro apresentou proposta ao STF para limitar os efeitos da redistribuição a novos contratos, alegando risco de perdas bilionárias já em 2026.