O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14/10) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a defesa comprovar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.
Em março de 2023, Moraes havia imposto medidas cautelares ao acusado, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de sair de Uberlândia (MG) sem autorização. A fiscalização dessas medidas caberia à Vara de Execuções Penais (VEP). No entanto, por um equívoco, o processo foi encaminhado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde Divanio vinha cumprindo as determinações.
Sem saber da mudança, a VEP informou ao STF que o réu não havia comparecido à Justiça, o que levou Moraes a decretar sua prisão, cumprida em abril deste ano. A falha não foi identificada nem mesmo durante a audiência de custódia.
Após a atuação de uma nova equipe de defesa, o ministro reconheceu a irregularidade e revogou a prisão. Divanio continuará respondendo ao processo em liberdade, com medidas cautelares reforçadas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma e restrição ao uso de redes sociais.
Segundo Moraes, ficou comprovado que o réu “cumpria as medidas cautelares determinadas por esta Suprema Corte, fiscalizadas por juízo diverso da Vara de Execuções Penais”.
