O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou um débito de R$ 11 milhões à organização social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) por irregularidades na gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, durante o ano de 2018, sob a administração do ex-governador Ricardo Coutinho. O julgamento das contas da Secretaria de Estado da Saúde ocorreu na sessão ordinária híbrida do TCE-PB, na quarta-feira (26), com o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho como relator.
A inspeção especial identificou diversas irregularidades, incluindo transferências bancárias não justificadas, superfaturamento, pagamentos indevidos ao próprio IPCEP, reembolsos não comprovados e despesas sem documentação de comprovação. O contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde, então dirigida pela ex-secretária Cláudia Veras, e o IPCEP foi firmado sob a presidência de Luiz Felipe Silva de Abreu.
Por maioria, o TCE-PB responsabilizou Luiz Felipe Silva de Abreu pelo prejuízo aos cofres públicos, determinando o ressarcimento do valor de R$ 11.196.909,58, além de uma multa e uma representação ao Ministério Público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais. A decisão ainda estabelece um prazo de 60 dias para o ressarcimento.
O conselheiro Fernando Catão divergiu parcialmente da decisão, sugerindo que a responsabilidade sobre o débito fosse solidária com a ex-secretária Cláudia Mascena Veras, que recebeu apenas a aplicação de multa. Essa posição foi compartilhada também pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O presidente Fábio Nogueira, embora não tenha votado, manifestou concordância com a responsabilidade solidária.
A sessão, que contou com a presença de conselheiros e membros do Ministério Público de Contas, foi conduzida pelo presidente Fábio Nogueira e incluiu os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, e os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo.
Por TCE-PB
