TCU bloqueia recursos do programa Pé-de-Meia por irregularidades fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), uma medida cautelar que bloqueia parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do TCU segue o entendimento da área técnica, que identificou irregularidades no funcionamento do programa, operado fora do orçamento da União, desrespeitando regras fiscais.

De acordo com os auditores, os recursos provenientes de fundos como o FGO, FGEDUC e Fundo Social não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que fere o princípio da universalidade orçamentária. Além disso, a manobra poderia afetar a credibilidade da regra fiscal e trazer consequências negativas para as finanças públicas, como a desvalorização da moeda e aumento da inflação.

Apesar da medida cautelar, o programa não terá seu funcionamento interrompido, mas o uso de recursos financeiros de certos fundos privados ficará limitado. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal se manifestem sobre as irregularidades em até 15 dias. O governo federal ainda não se posicionou sobre a decisão.

Com informações da  CNN Brasil