O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.
O processo foi movido por Lula após a exibição, durante o verão de 2019/2020, de faixas em aviões patrocinados por Hang com frases ofensivas, como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas o desembargador Flavio Andre Paz de Brum, relator do recurso, reformou a decisão. Ele entendeu que o termo “cachaceiro” teve intenção pejorativa e representou um ataque à honra, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
“Não obstante o autor seja pessoa pública, não está imune à ofensa moral”, afirmou o magistrado. Segundo ele, a decisão também reafirma que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para o discurso de ódio ou a humilhação pública.
