TJPE destinará multas para ONGs de proteção animal em Pernambuco

Pernambuco deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Em reunião realizada nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou que irá destinar recursos provenientes de multas processuais e de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para ONGs que atuam na proteção e bem-estar animal no estado.

A medida foi articulada pelo vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) e pelo deputado federal Lula da Fonte (PP), em encontro com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. Segundo o tribunal, a iniciativa será formalizada por meio de edital a ser publicado em breve.

“Essa é uma grande conquista dos animais de Pernambuco”, celebrou Anderson Correia. Lula da Fonte também destacou o avanço: “É nosso dever criar caminhos para fortalecer essa rede de proteção”.

Durante a reunião, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA) da OAB-PE também solicitou a criação de uma Vara específica para a causa animal, com o objetivo de agilizar e especializar a tramitação de processos envolvendo direitos dos animais.

A medida representa um avanço nas políticas públicas animalistas e consolida o engajamento institucional do estado com a causa.

Fonte: Edmar Lyra