O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, nesta segunda-feira (15/9), o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), mas impôs uma medida cautelar que o proíbe de mencionar, de forma direta ou indireta, a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), em qualquer pronunciamento público, privado com caráter público, ou em redes sociais.
A decisão, assinada pelo juiz Victor Nunes Barroso, estabelece multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. O pedido partiu da própria Janaína após reiteradas ofensas feitas por Ciro, que a acusou publicamente de participar de um suposto esquema de exploração sexual envolvendo o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Durante um discurso no aniversário do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, Ciro afirmou que Janaína “recrutava moças pobres” para “serviço sexual sujo” a mando de Santana. Em outro episódio, chamou a prefeita de “assessora de assuntos de cama”. As declarações foram classificadas como ofensivas e injuriosas pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão, Ciro Gomes fica legalmente impedido de mencionar Janaína Farias em qualquer contexto público, sob pena de sanções financeiras.