O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (3), que o Governo Federal tem motivos legítimos para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou que houve um acordo entre Executivo e Legislativo, posteriormente desfeito, o que gerou frustração por parte do governo.
Segundo Veneziano, após uma reunião entre representantes do governo — incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — e líderes do Congresso, foi acordado um novo decreto sobre o IOF com base em sugestões conjuntas. “O acerto ou a conclusão em torno de uma consensualização se deu em 72 horas”, disse o senador. No entanto, dias depois, o Congresso decidiu derrubar o decreto via Projeto de Decreto Legislativo (PDL), o que o parlamentar considerou uma quebra inesperada do entendimento.
Para ele, o governo agiu dentro de suas atribuições e agora recorre ao STF com razão. “Não extrapolei as minhas competências […] o que fiz foi, em termos percentuais, menor do que o praticado no governo anterior”, teria argumentado o Executivo, conforme relatou Veneziano.
Apesar do impasse, o senador reforçou que não vê uma “queda de braço” entre os Poderes, mas sim um processo legítimo de disputa institucional: “Vejo os dois lados. O Congresso agiu dentro de sua legitimidade com o PDL, e o Governo faz o mesmo ao recorrer ao Supremo”.
A próxima etapa do embate será o julgamento da ação no STF, que deverá decidir sobre a validade do decreto presidencial em meio à controvérsia sobre mudanças no IOF.
Fonte: ClickPB
