Vereadores aprovaram revogação da taxa do lixo em Fortaleza

Na sessão desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Fortaleza discutiu e aprovou a revogação da Taxa do Lixo, uma proposta encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT). A decisão foi amplamente apoiada pelos vereadores, refletindo o compromisso do Legislativo com as demandas da população. A medida visa aliviar o orçamento das famílias fortalezenses, respondendo ao clamor popular por mudanças na cobrança.

O debate se concentrou em torno de emendas à proposta. Durante as discussões nas comissões, duas emendas foram aceitas, enquanto outras, especialmente as apresentadas pela oposição, foram rejeitadas. Uma das emendas aprovadas propõe a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar os débitos da Taxa do Lixo, tanto para aqueles já inscritos quanto não inscritos na dívida ativa. A outra emenda aprovada permite que os inadimplentes possam emitir boletos com descontos, mesmo sem ter aderido ao Refis. No total, 11 emendas foram protocoladas.

Apesar da aprovação unânime da revogação, a oposição tem pressionado pela anistia dos cidadãos que não pagaram a taxa, e pela devolução dos valores pagos, descontados no IPTU de 2025. No entanto, conforme explicado pelo vereador Adail Júnior (PDT), não há poder dos vereadores para devolver os valores arrecadados com a taxa, a não ser por meio de um projeto de indicação, sem efeito legal direto.

Durante a sessão, diversos vereadores manifestaram apoio à revogação. O vereador Aglayson (PT) ressaltou o compromisso do prefeito Evandro Leitão com o povo de Fortaleza, afirmando que a medida atende ao desejo popular, já expressado nas urnas. Marcos Paulo (Progressistas) parabenizou o prefeito por cumprir sua promessa, destacando os desafios financeiros da cidade. Já Michel Lins (PRD) frisou a importância do cumprimento da palavra do prefeito e o alívio financeiro que a medida proporcionará à população.

Por outro lado, o vereador Erich Douglas (PSD) destacou que, apesar da arrecadação da taxa, a cidade não se tornou mais limpa, reforçando sua posição favorável à revogação. Adail Júnior, por sua vez, esclareceu que os vereadores não têm autoridade para devolver os valores já pagos, conforme orientação da Procuradoria Geral do Município.

A Taxa do Lixo foi implementada em 2022, durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), e gerou grande desgaste político na Câmara Municipal. Apesar da oposição na época, a proposta foi aprovada com o apoio dos vereadores governistas. Agora, a revogação da medida sinaliza uma mudança significativa na política fiscal da cidade, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre a população de Fortaleza.

Com informações da CMFor