Governo de Sergipe divulga índices definitivos do ICMS-Social para 2025

O Governo de Sergipe divulgou, por meio da Portaria nº 371/2024, os índices definitivos do ICMS-Social, que determinarão como os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão distribuídos entre os municípios sergipanos em 2025. Esses índices refletem o desempenho dos municípios nas áreas de saúde e educação nos últimos anos e servirão como base para a repartição dos recursos.

O ICMS-Social vincula a distribuição dos recursos do imposto ao desempenho municipal em indicadores sociais, incentivando melhorias nas políticas públicas de saúde e educação. O programa, criado pela Lei Estadual nº 8.628/2019 e atualizada pela Lei nº 9.509/2024, visa impulsionar os gestores municipais a priorizarem resultados concretos nessas áreas essenciais.

Para o secretário especial de Governo, Cristiano Barreto, o ICMS-Social reflete o compromisso do Governo de Sergipe com o desenvolvimento social. “É um instrumento de transformação social, que fortalece a parceria entre o Governo e os municípios para garantir que os recursos cheguem com maior impacto à população”, afirmou.

O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, também destacou a importância do programa, ressaltando que ele contribui para o aprimoramento das políticas públicas em saúde e educação nos municípios sergipanos.

Os índices e dados estão disponíveis no Portal do Programa ICMS-Social e podem ser consultados por gestores e pela população.