O Ministério Público do Estado do Piauí entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Tanque do Piauí, Natanael Sales, conhecido como Tiel Sales, por contratar professores sem concurso público na rede municipal de ensino desde 2013. Apesar de promessas anteriores de realização de concurso ou processo seletivo, a prefeitura não cumpriu com a regularização.
O promotor Jaime Rodrigues D’Alencar pediu que o prefeito seja obrigado a realizar um concurso público e se abstenha de contratar profissionais sem o devido procedimento legal. A ação foi ajuizada após tentativas frustradas de solução extrajudicial do problema.
A prefeitura havia informado que rescindiu os contratos irregulares e que realizaria um teste seletivo em 2020, mas o concurso não ocorreu. O município alegou que o teste seletivo foi cancelado por orientação do Tribunal de Contas do Estado, mas não apresentou alternativas. O promotor pede multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
Até o momento, o prefeito não se pronunciou publicamente sobre a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos. É importante ressaltar a importância da realização de concursos públicos para garantir a transparência e a legalidade nas contratações do setor público.
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