PEC do fim da reeleição aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o relator da proposta.

Além de pôr fim à reeleição para o executivo, a proposta estabelece mandatos de cinco anos e a coincidência das datas das eleições gerais e municipais, a partir de 2034.

“Eu entendo que esse momento que nós estamos vivendo aqui no Brasil é um momento histórico. O advento da reeleição no Brasil foi um grande equívoco para presidente da República, para governador do Estado e para prefeito municipal. A gente sabe que isso não tem funcionado bem no Brasil.”

Outra alteração aprovada hoje na CCJ é o tempo dos mandatos do Senado Federal, que vão passar de 8 para 5 anos.

A proposta segue agora para o plenário da Casa em regime de urgência. O senador Marcelo Castro irá tratar do assunto com o presidente do Senado Davi Alcolumbre para que seja definida uma data para a votação.